Última atualização: setembro 2026
Este site e a plataforma SIGNE são disponibilizados pela CGTech Consultoria e Gestão de Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 64.522.174/0001-05, denominada nestes Termos como “CGTech”.
Ao navegar neste site, o usuário declara estar ciente destes Termos. A solicitação de acesso à SIGNE e a utilização de suas funcionalidades dependem de concordância expressa e ativa com estes Termos e com os termos detalhados da plataforma, conforme descrito no item 2, momento em que passam a vincular integralmente o usuário.
A SIGNE é uma solução desenvolvida pela CGTech para simplificar a gestão financeira, contábil, comercial e de relacionamento com clientes de empresas e profissionais.
A plataforma pode reunir recursos como controle financeiro, CRM, organização de atividades, indicadores, acesso às informações pelo celular e outras funcionalidades de apoio à gestão.
A SIGNE é uma ferramenta tecnológica de apoio. Sua utilização não substitui serviços de contabilidade, consultoria jurídica, orientação fiscal ou análise profissional especializada. O usuário permanece responsável pela conferência das informações, pelas decisões tomadas e pelo cumprimento de suas obrigações legais, fiscais e empresariais.
O acesso à versão gratuita, denominada SIGNE Free, depende de solicitação do interessado e de aprovação prévia da CGTech.
O envio da solicitação (aplicação) não garante a aprovação ou a liberação do acesso. A CGTech poderá considerar critérios de elegibilidade, disponibilidade técnica, capacidade de atendimento, segurança e adequação do uso pretendido.
Após a aprovação, o usuário receberá os termos de uso detalhados da plataforma. O acesso ao sistema somente será liberado depois da leitura e da concordância expressa com esses termos.
A CGTech poderá estabelecer ou alterar os recursos, limites de utilização e critérios de permanência da versão gratuita, mediante comunicação ao usuário e observância da legislação aplicável.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É sua responsabilidade preservar a confidencialidade de seus dados de acesso e impedir a utilização da conta por pessoas não autorizadas.
O usuário responde pelas atividades realizadas em sua conta e pelas informações, documentos e dados inseridos na SIGNE, incluindo sua origem, exatidão, legalidade e autorização para tratamento.
Qualquer suspeita de acesso indevido deverá ser comunicada imediatamente à CGTech.
A SIGNE é uma plataforma on-line. Para utilizá-la, o usuário deverá possuir dispositivo compatível e acesso adequado à internet.
A contratação, a disponibilidade, a qualidade e os custos da conexão de internet são de responsabilidade exclusiva do usuário. A CGTech não se responsabiliza por dificuldades de acesso, lentidão ou indisponibilidade decorrentes da conexão, do equipamento ou dos serviços de telecomunicações utilizados pelo usuário.
O site e a SIGNE deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas às atividades profissionais ou empresariais do usuário.
É proibido:
A CGTech busca manter o site e a SIGNE disponíveis e em funcionamento adequado. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros, problemas de conexão ou eventos fora de seu controle.
Funcionalidades poderão ser corrigidas, atualizadas, substituídas ou descontinuadas. Sempre que a alteração afetar significativamente o uso da plataforma, a CGTech procurará informar os usuários pelos canais disponíveis.
A CGTech poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de:
Sempre que a situação permitir, o usuário será previamente comunicado e terá oportunidade de regularizar o uso.
O usuário mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que inserir na plataforma.
A CGTech poderá tratar essas informações na medida necessária para disponibilizar, proteger, aperfeiçoar e prestar suporte à SIGNE, conforme os termos detalhados da plataforma, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
O usuário é responsável por possuir autorização e base legal adequadas para inserir e tratar dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores ou terceiros no sistema.
A CGTech não se responsabiliza por informações incorretas inseridas pelo usuário, decisões empresariais tomadas com base nesses dados, descumprimento de obrigações fiscais ou contábeis, uso indevido da conta ou falhas causadas por equipamentos, conexão de internet, sistemas e serviços de terceiros.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
O nome SIGNE, a marca CGTech, os elementos visuais, textos, códigos, funcionalidades, interfaces e demais componentes da plataforma pertencem à CGTech ou são utilizados mediante autorização.
O acesso ao sistema concede ao usuário apenas uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível de uso, sem transferência de propriedade intelectual.
O usuário declara possuir capacidade civil plena para aceitar estes Termos ou, caso atue em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estas condições.
O site e a SIGNE destinam-se a uso profissional e empresarial, não sendo direcionados a menores de 18 anos. Caso a CGTech identifique cadastro realizado por menor de idade sem representação legal adequada, poderá suspender ou cancelar o acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência de foros de proteção ao consumidor, quando aplicável por lei.
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada neste site com a indicação da data da última atualização.
Dúvidas sobre estes Termos, a SIGNE ou o tratamento de dados poderão ser encaminhadas para:
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